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Termos de Uso

Última atualização: 29/04/2026 (versão 2026-04-29-v2)

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar a plataforma Claude ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda, não utilize a Plataforma.

2. Acesso por convite

O cadastro depende de um código de convite válido emitido pela equipe. Cada conta é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar credenciais.

3. Uso aceitável

  • Não é permitido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
  • Não tente quebrar, sondar ou abusar de sistemas, rate limits ou mecanismos de segurança.
  • O uso comercial só é permitido com autorização expressa.

4. Conteúdo gerado por IA

As respostas são geradas por modelos de IA de terceiros (Anthropic, Google) e podem conter imprecisões. Você é responsável por verificar informações antes de tomar decisões com base nelas.

5. Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de bloquear contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves.

6. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso ou indisponibilidade do serviço.

7. Pagamento, acesso imediato e direito de arrependimento (art. 49 CDC)

A Claude é um produto digital de acesso e uso imediato. O acesso à Plataforma é liberado por meio de convite enviado após confirmação do pagamento (compra realizada via Kirvano ou liberação manual pela equipe).

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento de 7 dias não se aplica a serviços digitais já utilizados. Ao aceitar estes Termos no primeiro login, você declara estar ciente desta condição e declina expressamente do direito de arrependimento a partir do momento em que utilizar o serviço — qualquer envio de mensagem, geração de imagem ou consumo de créditos caracteriza uso efetivo.

Reembolso só é possível antes do primeiro uso e mediante solicitação por escrito ao nosso canal de suporte, no prazo de até 7 dias da compra.

8. Planos e créditos

A Plataforma opera por sistema de créditos com janelas de renovação automática. Cada plano (Free, Pro, Max) define a quantidade de créditos por janela, modelos disponíveis e funcionalidades. Detalhes e preços vigentes são exibidos na página de planos. Reservamos o direito de ajustar limites e preços com aviso prévio aos assinantes.

9. Sistema de Créditos

Sua assinatura inclui 200 créditos renováveis a cada 5 horas em janelas deslizantes (rolling window).

Cada interação com a plataforma consome créditos proporcionalmente aos recursos utilizados:

  • Mensagens curtas: 1 crédito
  • Mensagens longas: 3 créditos
  • Mensagens com modelos avançados: 8 créditos
  • Mensagens com PDFs anexados: 10 créditos
  • Mensagens com análise de imagem: 5 créditos
  • Mensagens com busca na web: 5 créditos
  • Geração de imagens: pacotes separados (não consomem créditos do plano)

Você pode acompanhar seu consumo em tempo real através do indicador no topo do chat ou na seção Uso em Configurações.

Quando seus créditos se esgotam, você pode:

  1. Aguardar a renovação automática da janela;
  2. Adquirir pacotes adicionais de créditos a qualquer momento.

Os créditos adquiridos em pacotes adicionais não expiram e podem ser acumulados sem limite. Os créditos do plano são consumidos primeiro; pacotes adicionais são utilizados após esgotamento da cota da janela atual.

Os custos por ação podem ser ajustados periodicamente para refletir mudanças nos custos operacionais. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Avisaremos sobre mudanças relevantes via email ou na Plataforma. Quando houver alteração material, será solicitado novo aceite.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com a equipe responsável.

Ver Política de Privacidade →